Lotofácil paga imposto de renda? Veja quando e quanto incide

Prêmios de loteria no Brasil (incluindo a Lotofácil) têm uma faixa de isenção: valores até R$ 2.112,00 não têm desconto de imposto de renda. Esse número corresponde à primeira faixa da tabela do IRPF e pode ser reajustado no futuro, então vale sempre confirmar o valor vigente na hora de calcular.

Prêmios de loteria que ultrapassam a faixa isenta pagam 30% de imposto de renda, calculado só sobre a parte do valor que excede R$ 2.112,00 — não sobre o prêmio inteiro. Essa regra está prevista na Lei nº 13.756/2018.

Por exemplo (valores simplificados, sem considerar o número exato do reajuste vigente): num prêmio de R$ 100.000, o imposto incide sobre R$ 97.888 (a diferença acima da faixa isenta), não sobre os R$ 100.000 inteiros.

Esse imposto é retido na fonte: a Caixa já desconta o valor automaticamente antes de pagar o prêmio, então quem ganha recebe o valor líquido, sem precisar calcular ou recolher nada por conta própria na hora.

Ainda assim, o prêmio recebido deve ser informado na declaração anual do Imposto de Renda, no campo de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva — mesmo já tendo sido tributado na fonte. Em caso de dúvida sobre a sua declaração específica, vale consultar um contador.